fomento mercantil
Instrumento Particular de Contrato de Fomento Mercantil reconhecido como suficiente para aparelhar Ação Monitória, dada previsão contratual expressa de garantia da solvabilidade dos devedores.
Ambiente/Resp Social
Trabalho escolhido pela Comissão do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) como apto para ser apresentado durante o Congresso denominado "Rio Pipeline 2003", sendo o único 'paper' na área jurídica.
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negando provimento a Agravo de Instrumento (tipo de recurso) para exploração de atividade em área protegida por lei.
Resp. Civil
Decisão da lavra do Excelso Desembargador Nagib Slaib Filho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que com grande sensibilidade concedeu liminar para entregar antecipação parcial da tutela jurisdicional (tipo de liminar à época inédita sobre essa matéria), em que conseguimos o pagamento pela empresa Ré (seguradora de saúde) tratamento psicológico para pais e irmão que perderam filho/irmão por falta de atendimento médico adequado de empresa conveniada.